Política de reembolso

A Brisa Serena, operada pela empresa 52.506.164 CARLOS ALBERTO GOMES JUNIOR – CNPJ 52.506.164/0001-99, respeita integralmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

Direito de arrependimento (compras online)

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra no prazo legal de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, sem necessidade de justificativa, em compras realizadas pela internet.

Por liberalidade comercial, a Brisa Serena estende esse prazo para até 14 (quatorze) dias corridos após o recebimento do produto, observadas as condições desta política.

O produto poderá ser devolvido mesmo após abertura da embalagem, desde que não apresente indícios de uso indevido, consumo integral ou condições que impeçam a análise da solicitação.

Análise adicional de solicitações após o prazo de arrependimento

Após o prazo de 14 (quatorze) dias corridos previsto nesta política para arrependimento em compras online, a Brisa Serena poderá, a seu exclusivo critério, avaliar solicitações de devolução feitas em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento do produto.

Essa análise não configura direito automático à devolução ou reembolso, sendo realizada caso a caso, especialmente em situações como:

inconformidade do produto;
defeito de fabricação;
avaria no transporte;
erro operacional comprovado.

Para que a solicitação seja analisada após o prazo de arrependimento, o produto deverá estar:

sem uso;
em sua embalagem original;
com todos os itens recebidos.

A Brisa Serena se reserva o direito de aceitar ou recusar a solicitação após o prazo de arrependimento, conforme avaliação interna e conforme os direitos previstos em lei.

Produto com defeito, avaria ou erro no envio

Nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, em caso de defeito de fabricação, avaria no transporte ou envio incorreto do produto, o cliente deverá entrar em contato em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento do pedido.

Esse prazo aplica-se exclusivamente às situações de vício, avaria ou erro no envio, não se confundindo com o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Após análise do caso, a Brisa Serena poderá, conforme a situação:

realizar a troca do produto;
efetuar o reembolso;
disponibilizar crédito para nova compra.

Como solicitar devolução ou troca

Para iniciar o processo, entre em contato pelo e-mail:
📧 relacionamento@brisaserena.shop

Informe:

nome completo;
número do pedido;
motivo da solicitação;
fotos do produto e da embalagem, quando aplicável.

Após a solicitação, enviaremos as instruções e o endereço correto para devolução, troca ou análise do caso.

Importante: devoluções enviadas sem solicitação prévia não serão aceitas.

Custos de devolução

Nos casos de arrependimento dentro do prazo previsto nesta política, defeito de fabricação, avaria no transporte ou erro no envio, a Brisa Serena orientará o cliente sobre o procedimento de devolução.

Quando a devolução for aprovada, a Brisa Serena fornecerá ao cliente uma etiqueta de postagem, código de autorização ou outra forma de logística reversa sem custo adicional, conforme o caso e a transportadora disponível.

A etiqueta ou instrução de devolução será enviada ao cliente por e-mail ou outro canal oficial de atendimento, quando aplicável.

Devoluções realizadas sem autorização prévia ou em desacordo com as instruções enviadas pela Brisa Serena poderão não ser aceitas.

Itens que não poderão ser devolvidos após o prazo de arrependimento

Após o prazo de arrependimento de 14 (quatorze) dias corridos previsto nesta política, não aceitamos devoluções de:

produtos de uso pessoal que tenham sido utilizados;
produtos com lacre violado, salvo em situações previstas em lei;
produtos consumidos total ou parcialmente;
cartões-presente.

Essa restrição não se aplica aos direitos previstos em lei, especialmente em casos de defeito, avaria ou erro no envio.

Reembolsos

Após o recebimento e inspeção do produto devolvido, o cliente será notificado sobre a aprovação ou recusa da solicitação.

Se aprovado, o reembolso será realizado na forma de pagamento original em até 10 (dez) dias úteis, podendo variar conforme a operadora do cartão, instituição financeira ou meio de pagamento utilizado.

Caso o prazo ultrapasse 15 (quinze) dias úteis após a aprovação do reembolso, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais da Brisa Serena.